Ministério das Comunicações anunciou edital para conceder 242 canais de TV em 200 cidades

Nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o chamamento público de 242 canais de retransmissão de televisão (RTV) para atender a 200 municípios de todos os estados, menos o Distrito Federal.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o edital está sendo preparado e deve ser publicado em março. As retransmissoras levam o sinal de TV de canais comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pela geradora.

A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, que foi lançado em outubro do ano passado para agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV. O objetivo, segundo a pasta, é dar para a população brasileira mais acesso à informação por meio desses canais de comunicação.

O Ministério das Comunicações também prepara a publicação de um segundo edital, que vai levar em conta estados de uma mesma região ou que fizerem fronteira entre si e os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades.

Plano Nacional de Outorgas

O PNO prevê chamamentos públicos para as entidades interessadas em executar o serviço de RTV com solicitação aberta junto ao ministério para que lancem os processos antigos no novo sistema. Para execução do serviço, devem ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação. As pessoas jurídicas autorizadas terão o prazo de 12 meses. Os Municípios, dos Estados e do Distrito Federal terão o prazo de 18 meses.

Durante a reunião, Juscelino apresentou um balanço das ações do Ministério das Comunicações e apresentou as metas da pasta, como, por exemplo, conectar 138 mil escolas com internet de qualidade, implantar 28 infovias para regiões menos atendidas por fibra óptica, realizar a Blitz da Telefonia Móvel em todas as capitais, expandir o 5G para 5,5 mil municípios e 1,7 mil pequenas localidades, além do sinal do 4G para 7,4 mil pequenas localidades.

O que é RTV?

As entidades autorizadas a executar os serviços de RTV podem retransmitir os sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial ou educativa. As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.