A área do antigo Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista, foi incluída em novo programa do governo federal, lançado nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Trata-se do Programa de Democratização de Imóveis da União, denominado Imóvel da Gente. O governo visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, mediante estudos e diálogo federativo e social.
O antigo aeroporto foi desativado em 2019, com a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, com capacidade para receber aeronaves maiores. O terreno tem aproximadamente um milhão de metros quadrados, equivalente a 100 hectares, localizado na área urbana do município. De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, foi celebrado um acordo de cooperação com o governo baiano para a definição da proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do imóvel.
Em 2021, ainda no antigo governo, a Prefeitura de Vitória da Conquista havia solicitado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), em Salvador, para apresentar um projeto de utilização pelo município da área do antigo aeroporto. A proposta incluía construir um bairro planejado que contemplasse as áreas de interesses sociais, inclusive zonas especiais, administrativa, parques e lazer, e também área comercial e de moradia popular.
Ainda não foi divulgado como a prefeitura contribuirá com os estudos e a execução do projeto, após o convênio entre os governos estadual e federal.
O terreno foi doado pelo município para a construção do campo de aviação na década de 30. No final da década de 70, foi requalificado e transformado em aeroporto, servido à região de Vitória da Conquista por 50 anos.
Imóvel da Gente
O decreto que institui o instituiu o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União. Além de 500 imóveis da União em 200 municípios, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.
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