O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nesta sexta-feira (15) que concedeu cinco Títulos de Domínio (TD) a beneficiários do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, na Bahia, que foram impactados pela construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
De acordo com o Instituto, o PEC está localizado no município de Serra do Ramalho, a 40 quilômetros de Bom Jesus da Lapa, no território de identidade do Velho Chico, onde ocorreu a ação na Unidade Avançada do Incra no Oeste, em 14 de março (quinta-feira).
Com a regularização dessas áreas, que somam 172,4 hectares de terras, as famílias poderão ser indenizadas pela Infra S.A, empresa pública controlada pela União, por meio do Ministério da Infraestrutura, responsável pela execução da Fiol. A ferrovia ligará o município de Figueirópolis, no estado do Tocantins, a Ilhéus.
Títulos de Domínio
Com esta ação, a regularização fundiária do PEC Serra do Ramalho já soma 64 Títulos de Domínio entregues em benefício das famílias outorgadas. Dentre as glebas já regularizadas, oito são de áreas impactadas pela ferrovia.
De acordo com o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, no local existem quatro agrovilas afetadas pela obra. “Além dos oito imóveis titulados, 12 estão em análise, visando a emissão do título definitivo, e mais 15 áreas a serem certificadas, para iniciar o processo de regularização fundiária”, destaca.
Legislação
O amparo legal à regularização fundiária é fundamentado na Lei n° 11.952/2009. A norma inicialmente embasava ações na Amazônia Legal, mas em 2017 foi incluído o artigo 40-A, assegurando as ações regulatórias para o restante do país.
Desse modo, no processo de regularização fundiária do PEC Serra do Ramalho, os títulos emitidos no passado que obedeceram às cláusulas resolutivas são liberados das mesmas. Já quem não cumpriu tem o documento cancelado para a emissão de novo título.
Se o imóvel estiver com outra pessoa diferente do titulado no passado, o Incra só poderá emitir o documento ao ocupante se ele atender algumas determinações legais, exigidas pela legislação. Além disso, o imóvel não pode ter sobreposição com áreas públicas e nem de interesse social.
História
A região do Médio São Francisco foi decretada prioritária para desapropriação pelo governo federal em 1973, devido à necessidade de reassentar moradores desalojados pela construção da barragem de Sobradinho.
Então, o PEC Serra do Ramalho foi criado em 1976 em terras pertencentes, à época, ao município de Bom Jesus da Lapa. A maioria das famílias instaladas eram ribeirinhas e remanescentes de quilombos, oriundas do município de Casa Nova.
Formado por 23 agrovilas, o PEC foi o último projeto implantado na Bahia, no modelo de colonização. Após 16 anos, em 1989, a área foi emancipada tornando-se o município de Serra do Ramalho.