A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) informou nesta quarta-feira (20) que continuam abertas as inscrições para o edital Ater Bahia Sem Fome, do Governo do Estado, para a seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural (Ater). Os interessados poderão estar realizando as inscrições até o dia 01 de abril.

De acordo com informações da Secretaria, a chamada pública beneficiará até 20.510 famílias agricultoras, elevando a cobertura baiana para cerca de 145 mil famílias assistidas diretamente pelo governo do estado. O Ater Bahia Sem Fome será executado pela SDR, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag).

“O objetivo é promovermos a segurança alimentar, nutricional e hídrica dessas famílias agricultoras, com foco na produção de alimentos saudáveis e no combate à fome nas unidades produtivas familiares nos territórios. Prevemos melhorias na segurança alimentar e nutricional para 70% das famílias em insegurança alimentar e, pelo menos, 50% das famílias com aumento na renda média”, destaca o titular da Bahiater, Lanns Almeida.

Edital

Poderão participar desta Chamada Pública as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com experiência em Assistência Técnica e Extensão Rural, componentes do Sistema Estadual de Ater, a partir de credenciamento pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). Para contratação, as instituições selecionadas deverão estar cadastradas e em situação regular no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado da Bahia (CAF).

Propostas

O prazo para o envio das propostas é 01 de abril. Elas deverão considerar:

• Mudanças positivas na produção, qualidade e produtividade das atividades e serviços agropecuários, inclusive agroextrativistas e florestais;
• Incentivar modelos de agricultura resiliente ao clima, respeitando as variabilidades climáticas, culturais e os modos de vida;
• O desenvolvimento de ações voltadas ao manejo e conservação dos sistemas naturais, dos agroecossistemas e da agrobiodiversidade;
• Mudanças positivas na segurança alimentar e na renda do público atendido;
• Agregação de valor à produção;
• Fomento aos circuitos curtos de comercialização da produção de base familiar e comunitária;
• Fortalecimento da organização social de base associativa e cooperativa;
• Adoção de uma Ater contextualizada e apropriada, com uso de metodologias participativas, abordagens holísticas e sistêmicas na ótica da agroecologia e da convivência com biomas e climas.