Uma decisão da Justiça Federal de Guanambi, condenou à prisão e ao pagamento de multas, o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, os empreiteiros Josmar Fernandes e Júlio César Cotrim, e os agentes públicos Rubimara Gomes de Souza, Glaucia Maria de Oliveira e Arnaldo Azevedo Silva, que eram membros da comissão de licitação.
A sentença, proferida nesta segunda-feira, 22 de abril, pela juíza federal Daniele Abreu Danczuk, substituta em exercício da titularidade na Vara Federal Cível e Criminal, tem como base um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes em procedimentos licitatórios ocorridos nos anos de 2011 e 2012, destinados a reformas de creches e recuperação de estradas vicinais.
O ex-prefeito Aldo Gondim, secretário de Administração à época, além de outros agentes públicos, foram absolvidos ou tiveram suas acusações prescritas.
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Em síntese, a administração municipal de Caetité realizou procedimentos licitatórios com participação de empresas de fachada ligadas aos empreiteiros, registradas em nomes de pessoas simples, em situação financeira e profissional incompatíveis com a atividade exercida e com o número de contratos firmados.
Entre os sócios das empresas, estavam empregadas domésticas e lavradores. O objetivo, segundo a denuncia do MPF, era fraudar o caráter competitivo das licitações, utilizando-se de combinação de preços e ausência de publicidade nos processos.
A prática já havia sido alvo de outros processos e condenações em outros municípios da região, sendo desarticulada durante investigações desde o ano de 2016, com a deflagração da Operação Burla, que levou os empreiteiros à prisão à época.
Sentenças:
- José Barreira e Rubimara foram condenados a cinco anos e seis meses de detenção e ao pagamento de pena de multa em 282 dias-multa cada, fixado em 1/3 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigido monetariamente.
- Arnaldo e Glaucia foram condenados a cinco anos de detenção, e a pena de multa em 194 dias-multa.
- Josmar Fernandes foi condenado a seis anos de detenção, e a pena de multa em 370 dias-multa.
- Júlio César foi condenado a três anos de detenção e multa de 185 dias-multa.
Os envolvidos foram condenados a cumprir a pena em regime semiaberto, com exceção de Júlio Cesar, que poderá cumprir em regime aberto. Todos têm direito de recorrer da sentença em liberdade.
José Barreira pré-candidato
No início deste mês, Zé Barreira anunciou que é pré-candidato à Prefeitura de Caetité nas eleições de outubro pelo PCdoB. A princípio, a condenação em primeira instância não será empecilho para o registro de sua candidatura, uma vez que a legislação vigente (Lei da Ficha Limpa) só impede a participação de condenados por órgãos colegiados ou com sentença transitada em julgado.
Veja a nota emitida pelo ex-prefeito Zé Barreira
Em resposta à decisão proferida em primeira instância, considero necessário prestar os seguintes esclarecimentos à população:
Tem-se que, por ocasião dos fatos tratados nesta ação, o Ministério Público Federal notificou diversos municípios na Bahia para investigar a participação de algumas empresas, citadas em processos judiciais, em licitações públicas.
Como parte desta investigação, foram propostas ações judiciais para averiguar possíveis irregularidades associadas a essas empresas.
Durante o período em que exerci o mandato de Prefeito de Caetité, essas empresas participaram de licitações conduzidas pela Prefeitura, sem qualquer interferência por parte da administração municipal. De igual modo, as obras operadas por estas empresas foram devidamente licitadas, executadas, concluídas e pagas, conforme os preços licitados, respeitando os termos contratuais e legais. Tais questões sequer foram questionadas no processo.
Ressalto que o processo judicial está em andamento e só se finaliza após a exaustão de todos os recursos previstos em lei. Na oportunidade, esclareço que não há qualquer reflexo eleitoral na decisão, mesmo porque ainda é provisório, e em se tratando de uma decisão que aguarda recurso, estou seguro de a Justiça verdadeira será atingida nas instâncias superiores.
Diante desses fatos, honrando o compromisso prestado ao Povo de Caetité, reafirmo a minha pré-candidatura ao cargo de Prefeito, livre de qualquer coação ou dificuldades que possam advir, sobretudo no enfrentamento à informações equivocadas, criadas em oportunismo eleitoral.
Vamos em frente!
Minha prioridade é Caetité!