As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA).
O secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.
Segundo a SSP-BA, atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 adquiridas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
Visando a transparência das ações policiais, a implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças. Serão destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Segundo diretrizes estabelecidas sobre o uso dos equipamentos, existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, que é o registro produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da câmera, marcando temporalmente o início e o término do registro. A gravação destacada possui melhor qualidade de vídeo e captação de áudio.
As câmeras fazem parte de um pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, cerca de R$650 milhões já foram investidos na construção e reforma de 500 unidades no estado.