A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) informou nesta terça-feira (14) que a Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que vem sendo executado pelo Governo Federal.

De acordo com a Secretaria, isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado.

A secretária de Política para as Mulheres do Estado da Bahia, Elisangela Araújo, destaca que muitas beneficiárias ainda desconhecem esse programa. “Infelizmente, muitas mulheres, meninas e pessoas que menstruam ainda não têm acesso a esta informação, de que têm o direito a receber gratuitamente os absorventes.

Existe uma rede consolidada na Bahia, com mais de 1.100 farmácias credenciadas e é preciso que as beneficiárias tomem pertencimento disso e possam usufruir com toda dignidade que merecem”, afirmou, ao acrescentar que, na Bahia, o programa Dignidade Menstrual também alcança, com recursos próprios do governo do Estado, estudantes da rede estadual de ensino e a população recolhida em unidades do sistema prisional.

O programa tem o objetivo de promover a equidade de gênero e o acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual.

A implantação do programa ocorre de forma conjunta entre os ministérios da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua.

As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo “Meu SUS Digital”. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Os interessados podem consultar os municípios com farmácias credenciadas em todo estado da Bahia por meio do link disponibilizado pelo órgão.