A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, que na quarta-feira (22) foram resgatadas 9 aves silvestres transportadas em um ônibus abordado no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista.
De acordo com a entidade, os animais eram provenientes de captura e transporte ilegal, além de serem submetidos a maus tratos.
Ao fiscalizar o veículo abordado, a equipe policial localizou duas gaiolas contendo 5 coleirinhos. As gaiolas estavam dentro de uma mochila que pertencia a uma passageira. Além desses animais, os policiais localizaram 4 pássaros coleirinhos armazenados em uma caixa de sanduicheira, pertencente a um passageiro do veículo.
Além do crime de transporte ilegal de animais silvestres, também foi constatado o crime de maus tratos a animais, devido ao transporte sem condições de mobilidade adequada em compartimentos incompatíveis para o tamanho das aves e sem acesso à água e comida.
Os dois passageiros responsáveis pelos animais resgatados assinaram um termo circunstanciado de ocorrência, comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimados.
As aves foram manejadas, com disponibilização de água e comida, além de um ambiente arejado, com encaminhamento ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista.
Tráfico de animais silvestres
O crime de tráfico de animais silvestres está inserido no inciso III do artigo 29 da lei, que proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos ou larvas, sem a devida autorização.
Além do crime de tráfico, o artigo descreve com ato ilícito as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies silvestres, sem permissão da autoridade competente.
A pena prevista para os crimes é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: crime praticado contra espécie em extinção; em período de proibição de caça; durante a noite; com abuso de licença; dentro de unidade de conservação; e, quanto utilizado método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa.
No caso de crime decorrente de caça profissional, a pena pode ser aumentada em 3 vezes.