A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) disponibilizou nesta quinta-feira (6) a consulta pública digital que vai subsidiar e aprimorar a elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente (Pema).
De acordo com informações da Sema, os interessados poderão participar até o 19 de junho. Todas as contribuições, opiniões e sugestões poderão ser realizadas através do formulário ou no site. Nestes locais estão disponíveis também o documento preliminar do Pema e informações referentes à Consulta Pública.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, ressaltou que esta é mais uma iniciativa do Governo em favor da ampla e qualificada participação social na elaboração das políticas públicas ambientais.
“A consulta visa garantir que a elaboração do Pema seja um processo participativo e inclusivo, considerando as diversas perspectivas e anseios da sociedade baiana”.
O gestor explicou que este é um instrumento essencial para o planejamento, orientação e implementação das políticas públicas socioambientais do Estado da Bahia.
“Com a elaboração do Plano, a Bahia busca estabelecer compromissos e iniciativas eficazes para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria na qualidade de vida da população”.
A consulta está aberta para manifestações de toda a sociedade, seja pessoa física ou jurídica, além de órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, nas áreas das respectivas competências, das organizações não governamentais, universidades, centros de pesquisa, entidades profissionais, empresas, agentes financeiros, da sociedade civil organizada e outros que desenvolvam ou possam desenvolver ações de apoio à gestão ambiental.
O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, reforçou a importância da participação de todos os segmentos sociais para a consolidação de um documento plural.
“A versão preliminar do plano já considera contribuições advindas das escutas sociais do processo de elaboração do último Plano Plurianual do Estado (PPA 2024-2027), da última Conferência Estadual do Meio Ambiente e dos processos participativos da elaboração das inúmeras políticas públicas ambientais do nosso Estado. Agora, a Sema e o Inema abrem mais um espaço para ouvir a sociedade baiana a fim de definirmos, de forma conjunta, o que queremos para o Plano Estadual de Meio Ambiente da Bahia”.
Concluído o período de consulta e incorporação das contribuições, o Plano deverá ser encaminhado para análise e aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e depois encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), como Projeto de Lei, conforme orienta a Constituição do Estado da Bahia.
O Pema
É um instrumento de planejamento de médio prazo (2024-2031), que deve fazer referência às políticas, programas, planos e projetos socioambientais e de recursos hídricos mais relevantes para o território baiano.
Para facilitar a posterior integração ao Plano Plurianual (PPA), o Pema está organizado em uma estrutura documental similar ao PPA, contendo Compromissos e Iniciativas separados por temas, sendo estes 10 temas uma classificação das diferentes formas de atuações do poder público sob os aspectos socioambientais.
Antes de apresentar tais compromissos e iniciativas do Pema, o documento preliminar traz uma descrição geral de aspectos ambientais do território baiano, além de um histórico evolutivo da estrutura organizacional do poder público responsável pela gestão dessa pauta no Estado da Bahia.
Para finalizar esta seção introdutória, está apresentado também um panorama geral da legislação ambiental da Bahia.