Nesta quarta-feira (21) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou que está com 15 editais de seleção de famílias para assentamentos com inscrições abertas em agosto.

De acordo com informações do Incra, são 1.319 vagas em áreas de reforma agrária de sete estados nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. Os candidatos selecionados serão novos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Desta forma, assinarão Contrato de Concessão de Uso para um lote no assentamento e terão acesso a créditos de incentivo à produção e de infraestrutura, dentre outras ações destinadas a esse público.

“São mais famílias produzindo e trazendo justiça social para o campo. A abertura de novos processos seletivos demonstram o compromisso do Incra com a reforma agrária e com o desenvolvimento do meio rural brasileiro”, pontua o presidente do instituto, César Aldrighi.

As inscrições podem ser feitas pela internet e também de forma presencial nos locais, datas e horários indicados nos editais de seleção disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

Para se candidatar, é preciso fazer login com o CPF e a senha pessoal na conta gov.br para acessar a opção de inscrição. Quem não tem uma conta gov.br, deverá fazer o cadastro  no portal governo digital.

Todas as etapas dos processos seletivos, com as respectivas datas e locais de atendimento, além da documentação exigida, vedações e demais critérios de seleção, constam nos editais.

Vagas abertas

Na região Norte, Acre, Rondônia e Tocantins possuem editais com inscrições abertas. No estado acreano, são 164 vagas para o assentamento Arez e mais 125 para o Afluente, ambos no município de Manoel Urbano. Para as duas seleções, as inscrições acontecem até 28 de agosto.

Em Rondônia, três assentamentos abrem inscrições até 23 de agosto. O Formosa, localizado no município de Alto Paraíso, oferece 55 vagas. Em Seringueiras, são 424 vagas no Bom Futuro e 95 na área de reforma agrária Riacho Doce.

Já em Tocantins, o assentamento Olga Benário, no município de Fortaleza do Tabocão, dispõe de 58 vagas. As inscrições já começaram podem ser feitas até o dia 6 de setembro.

Bahia, Maranhão e Pernambuco são os estados nordestinos com editais de seleção com inscrições abertas elo Incra.

Na Bahia, são quatro áreas, todas elas com período de inscrições até 28 de agosto: Três de Maio/ Santa Rita, em Paulo Afonso, com 69 vagas; Fazenda Varzinha e Outras, no município de Canudos, com 50 vagas; Encontro das Águas, em Lajedo do Tabocal, com 31 vagas; e Mãe Maria, em Maracás, com 26.

O prazo para inscrições nos editais do Maranhão vai até 3 de setembro. São 39 vagas para o assentamento Vila Piquizeiro, em Chapadinha, e 40 para o Piquizeiro, no município de Presidente Vargas.

Em Pernambuco as inscrições começam em 26 de agosto podem ser feitas até 10 de setembro. A área de reforma agrária Luiza Ferreira, em São Lourenço da Mata, dispõe de 57 vagas; e o assentamento Che Guevara, no município de Moreno, possui 54 vagas.

Por fim, na região Sul, o estado de Santa Catarina terá 32 vagas para o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, na cidade de Major Vieira. O período de inscrições vai até 3 de setembro.

Pré-requisitos

O candidato deve estar com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Antes de se inscrever no processo seletivo do Incra, o interessado deve conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária.

Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).

Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

A vedação é válida também para ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada.

Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.