Cinco estados e o Distrito Federal estão com inscrições abertas no mês de setembro para seleção de novo(a)s beneficiário(a)s para ingressar no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Assentamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão com vagas disponíveis para 501 unidades familiares.
As inscrições podem ser feitas pela internet e também de forma presencial nos locais, datas e horários indicados nos editais de seleção que constam na Plataforma de Governança Fundiária (PGT) do Incra. Para se inscrever, é preciso fazer login com o CPF na conta gov.br.
Por meio dos editais, é possível consultar todas as etapas dos processos seletivos, com as respectivas datas e locais de atendimento, além da documentação exigida, vedações e demais critérios de seleção.
Vagas
Acre, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Bahia e o Distrito Federal receberão o(a)s candidato(a)s selecionado(a)s. Ele(a)s assinarão contrato de concessão de uso para um lote no assentamento e terão acesso a créditos de incentivo à produção e de infraestrutura, dentre outras ações destinadas ao público da reforma agrária.
Na região Norte, o projeto Hermenegildo Jucá, no município de Cruzeiro do Sul , no Acre, inscreve de 10 a 30 de setembro, para 217 vagas. Já em Tocantins, são 46 vagas para o assentamento Reginaldo Lima, em Barra do Ouro – as inscrições ocorrem de 16 de setembro a 4 de outubro.
No Nordeste, a área de reforma agrária Tingui, em Quixeramobim, no Ceará, oferece 36 vagas com período de inscrição de 2 a 17 de setembro. No município de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, são 80 vagas para o assentamento Genipapo da Fazenda Miranda. O(a)s interessado(a)s podem se inscrever de 16 de setembro a 1 de outubro.
O assentamento Dom José Rodrigues, no município de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, dispõe de 81 vagas, com inscrições de 19 de setembro a 4 de outubro.
Já na região Centro-Oeste, a área de reforma agrária Chapadinha, em Brasília, no Distrito Federal, inscreve de 23 de setembro a 8 de outubro, para 41 vagas.
Condições
Para tentar uma vaga nos sete assentamentos, o(a) candidato(a) deve estar com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Antes de se inscrever no processo seletivo do Incra, o(a) interessado(a) deve conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiário(a)s da reforma agrária.
Não poderá ser selecionado(a) como beneficiário(a) o(a) candidato(a) que, na data da inscrição para a seleção, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído(a) ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário(a) rural – exceto o(a) desapropriado(a) do imóvel para o qual ocorre a seleção e o(a) agricultor(a) cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.
Também não poderá se inscrever quem for proprietário(a), quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado(a) na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
A vedação é válida também para ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada. Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.
São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.
Acesse os editais na Plataforma de Governança Territorial (PGT)
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