O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Edital nº 1284/2024, notificando 75 famílias beneficiárias da reforma agrária na Bahia por irregularidades na exploração dos lotes que ocupam.
A notificação, divulgada na segunda-feira, 30 de setembro, estabeleceu um prazo de 30 dias para que os beneficiários apresentem suas defesas.
As famílias notificadas estão distribuídas em oito áreas de reforma agrária, sendo a maioria delas, 52 famílias, no assentamento CSB, localizado no município de Serra do Ramalho, na região do Velho Chico. Outras 15 famílias notificadas pertencem ao assentamento Chapada Bonita, no município de Souto Soares.
Além disso, os assentamentos Florestan Fernandes, em Itaetê, e Santa Cruz e Bom Jesus, em Nova Redenção, ambos na Chapada Diamantina, têm dois beneficiários cada citados no edital.
Prazo e defesa
As famílias têm 30 dias para enviar suas justificativas sobre as irregularidades. Caso contrário, poderão ser excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e os lotes que ocupam serão redistribuídos a outras famílias.
As defesas podem ser encaminhadas por e-mail para servico.edital.ba@incra.gov.br ou protocoladas pessoalmente na sede do Incra em Salvador, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB.
O Incra analisará individualmente cada justificativa apresentada. Caso as irregularidades sejam resolvidas, os beneficiários deverão comparecer à unidade do Incra para assinar um termo de compromisso sobre a correta exploração dos lotes.
Notificados em diversas regiões
Além dos assentamentos mencionados, o edital também inclui notificações para um único beneficiário nas áreas de reforma agrária Cachá, em Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina; Imborés, em Sítio do Mato, no Velho Chico; Santa Luzia do Maritá, em Adustina, no Semiárido Nordeste II; e Reunidas Palame, em Esplanada, no Litoral Norte.
Essas ações integram o esforço do Incra para garantir que os lotes de reforma agrária sejam utilizados de acordo com as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.