O Governo Federal anunciou que mais de 13,4 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme os dados consolidados até 29 de setembro de 2024. O sistema de monitoramento do governo mostra que 7,1 milhões dos documentos foram emitidos para pessoas do sexo feminino e 6,3 milhões para pessoas do sexo masculino. A faixa etária mais representativa na emissão é a de 15 a 19 anos, que corresponde a 1,5 milhão de documentos, totalizando 11,5% do total emitido.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, afirmou que o objetivo é melhorar a identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo ele, a nova carteira não apenas aprimora a segurança, mas também facilita a prestação de serviços públicos ao garantir que os cidadãos estejam perfeitamente identificados, permitindo a criação de políticas públicas mais focadas nas necessidades individuais.
A nova CIN também se propõe a incluir símbolos que identifiquem pessoas com deficiência visual, auditiva, Transtorno do Espectro Autista e deficiência intelectual. Dos documentos emitidos até o final de setembro, 212,2 mil foram registrados por pessoas com deficiência, sendo 131,2 mil para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista e 37,6 mil para aqueles com deficiência intelectual, entre outras categorias.
Outra mudança significativa introduzida pela CIN é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de Registro Geral (RG) em todo o país. Essa medida visa padronizar a identificação, eliminando a diversidade de números de registro que variavam entre os estados da federação. Com isso, o objetivo é simplificar o processo de identificação e minimizar erros.
A emissão da primeira via da nova carteira é gratuita e estará disponível até 2032. Os cidadãos podem agendar a emissão nos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Até o momento, os estados do Nordeste, Sul e Sudeste acumulam números similares de emissões, com Minas Gerais liderando o ranking de emissões. O serviço começou de forma gradual em junho de 2022 e, desde então, a média mensal de emissões tem sido de aproximadamente 479,6 mil documentos.
O novo documento também oferece vantagens em termos de segurança e integração. Com dados visuais estruturados conforme regras internacionais, a CIN possui um código semelhante ao utilizado em passaportes, permitindo que seja lida em países com acordos de viagens com o Brasil, como os membros do Mercosul. Além disso, a nova carteira pode incluir outros números de documentos e facilitar o acesso a serviços digitais através da plataforma do governo, onde os usuários podem acessar mais de 4.300 serviços.
Para aumentar a conscientização sobre o novo documento, o Governo Federal iniciou uma campanha nas redes sociais. O objetivo da campanha é informar à população sobre as funcionalidades e benefícios do documento, como a redução de fraudes e a melhoria no acesso a serviços públicos. A campanha também destaca que a primeira via da CIN é gratuita e que uma versão digital está disponível na plataforma.