O Ministério das Comunicações publicou um edital visando a implantação do serviço de Radiodifusão Comunitária em frequência modulada (FM), na segunda-feira, dia 14 de outubro. O edital abrange 795 municípios localizados em 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.
Esta iniciativa busca promover a democratização da comunicação no país, oferecendo aos cidadãos uma alternativa viável para a divulgação de cultura e informações locais.
De acordo com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a proposta visa não apenas democratizar o acesso à comunicação, mas também fortalecer as vozes locais. Ele ressalta que “as rádios comunitárias são responsáveis pela promoção da cultura regional, por divulgar informações relevantes para a população local, com mais eficiência e rapidez, e é um espaço para o diálogo entre os diversos segmentos da comunidade, além de ser mais uma alternativa de entretenimento”.
Assim, o serviço de radiodifusão comunitária emerge como um importante canal de entretenimento e interação social. O edital é destinado a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, que estejam devidamente sediadas nas áreas que pretendem atender. O prazo para inscrições se estende até o dia 13 de dezembro de 2024, e os interessados podem se inscrever por meio do link disponibilizado pelo ministério.
Essa ação faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado no início de dezembro de 2023. O plano inclui um cronograma detalhado e lista as localidades que poderão se beneficiar com novas outorgas de serviço de radiodifusão comunitária, ampliando as oportunidades de comunicação em diversas regiões do país.
Regulamentado por lei e decreto, o Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é operado por entidades que visam proporcionar informação e integração social. A autorização para operar é concedida após a apresentação de uma petição ao ministério, que avaliará a viabilidade técnica da proposta. Caso haja mais de uma entidade interessada, o ministério realizará uma seleção pública ou promoverá um entendimento entre as partes para viabilizar a operação conjunta, assegurando, assim, que a comunidade seja bem atendida.
Informações adicionais sobre o processo de inscrição podem ser obtidas através de um guia acessível na mesma plataforma.