A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão favorável na Justiça Federal de Minas Gerais que condena os responsáveis pela Chacina de Unaí ao pagamento de cerca de R$ 30 milhões à União.
O valor corresponde ao ressarcimento dos benefícios pagos aos familiares de quatro servidores públicos assassinados em 2004 durante uma operação fiscal.
A decisão de primeira instância, proferida pela Subseção Judiciária de Unaí, determinou a restituição dos valores referentes a auxílios e bolsas especiais pagos aos dependentes legais das vítimas, que incluem três auditores fiscais do Trabalho e um motorista.
Os valores serão corrigidos por juros e correção monetária.
Além disso, os condenados devem ressarcir as pensões por morte pagas aos dependentes de Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva.
A sentença também impõe o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.
O juiz federal André Dias Irigon afirmou que as condutas dos acusados causaram danos às famílias dos servidores assassinados, à Previdência Própria, que teve de arcar com as consequências dos atos, e à União, que pagou indenizações antes das ações de reparação de danos movidas pelas famílias contra o Estado.
Para o procurador-regional da União na 6ª Região, João Batista Vilela de Toledo, a sentença representa uma medida de recomposição dos cofres públicos, considerando que a União custeou as indenizações aos familiares.
“A indenização significa uma resposta clara do Estado de repúdio ao ato, de responsabilização dos culpados e de restabelecimento da ordem na região”, afirmou Toledo.
Mauro Marques de Oliveira Junior, advogado da União envolvido no caso, ressaltou que a ação judicial, além de buscar o ressarcimento ao erário, reforça a repressão a ações ilícitas contra agentes públicos no exercício de suas funções.
Chacina de Unaí
A Chacina de Unaí ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram emboscados e mortos na zona rural de Unaí, Minas Gerais.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, resultou no indiciamento de nove pessoas, incluindo mandantes, intermediários e executores do crime.
Ref.: Processo nº 1001206-92.2019.4.01.3818