Portarias do Ministério das Comunicações publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira, 24 de outubro, liberaram o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para 10 cidades da Bahia.

A Tv Aratu, afiliada ao SBT, terá uma transmissão estendida ao município de Casa Nova.

Já a Tv Itapoan, afiliada da Record alcançará seu sinal para as cidades de Ibicoara, Itiúba, Jussara, Maiquinique, Mascote, Paripiranga, Santa Maria da Vitória, Tanque Novo e Tapiramutá.

Com essa medida, áreas antes não atendidas ou com sinal de baixa qualidade passam a ter o alcance de sinais de estações geradoras aptas a viabilizarem esse serviço de transmissão.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da ação sobre o serviço permitir o acesso à informação e à programação cultural e de entretenimento com qualidade de imagem e menor risco de interferência:

“Nossa meta é que todos os cantos do país recebam este sinal com a mesma qualidade”, declarou.

Com a publicação, as empresas responsáveis deverão buscar a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento das estações.

As emissoras autorizadas a operar o serviço de RTV poderão retransmitir sinais de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

A autorização pode ser concedida em caráter primário, com proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem essa proteção.

Como solicitar o serviço RTV

Para solicitar o serviço de RTV, as empresas devem enviar ao Ministério das Comunicações um requerimento formal que deve conter:

Assinatura do representante legal, informações sobre o canal desejado, detalhes do serviço, documentos de identificação, representação do órgão e representante, estado e município onde o serviço será oferecido.