O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na quarta-feira, 23 de outubro, o Edital nº 1598/2024, notificando 43 famílias na Bahia por não explorarem adequadamente os lotes concedidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As famílias notificadas estão distribuídas em diversos assentamentos no estado, e a medida faz parte de uma fiscalização regular para garantir o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo projeto.

Os beneficiários estão em assentamentos distribuídos por sete municípios: Iraquara, Maraú, Itamaraju, Lajedinho, Quijingue, Tucano/Nova Soure e Vitória da Conquista.

A maior parte dos notificados pertence ao assentamento Fazenda Reunidas FS, em Iraquara, na Chapada Diamantina, com 21 unidades familiares. As famílias têm prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar defesa. O não cumprimento resultará na exclusão do PNRA, e os lotes serão transferidos a novas famílias.

Envio das Defesas

As justificativas podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas presencialmente na sede do Incra em Salvador, situada na Avenida Ulysses Guimarães, 640, no bairro Sussuarana/CAB.

As defesas serão analisadas individualmente e, caso sejam aceitas, os beneficiários precisarão assinar um termo de compromisso na unidade do Incra.

Outras Áreas Atingidas

Além das famílias de Iraquara, o edital notifica sete unidades em Luzitânia, em Maraú, e quatro em Pedra Bonita, em Itamaraju.

Outros assentamentos incluem Piabas, em Lajedinho; Terra Prometida, em Nova Soure; e Renascer, em Quijingue, cada um com três beneficiários. Em Vitória da Conquista, foram citados dois beneficiários, um nas áreas Cedro e Cipó, respectivamente.

Consulte as notificações em assentamentos do Incra na Bahia.

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