Em uma ação coordenada, a força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) resgatou 163 trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção da planta industrial da montadora Build Your Dreams (BYD), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

A operação, iniciada em novembro e com continuidade nos próximos dias, resultou ainda na interdição parcial de alojamentos e de trechos do canteiro de obras, em razão das condições degradantes encontradas.

A inspeção revelou um cenário de precariedade nos quatro principais alojamentos destinados aos trabalhadores. No primeiro alojamento, os trabalhadores dormiam em camas sem colchões ou com revestimentos de apenas 3 cm de espessura, insuficientes para proporcionar conforto. Eles não tinham armários para guardar seus pertences, que ficavam misturados com alimentos.

A situação sanitária era crítica, com apenas um banheiro para cada 31 pessoas, o que obrigava os operários a acordarem às 4h para enfrentar filas e se preparar para o trabalho, que começava às 5h30.

Outro alojamento, destinado aos soldadores, apresentava condições igualmente precárias. Algumas camas não tinham sequer o revestimento mínimo, enquanto os banheiros não eram separados por sexo, não possuíam assentos sanitários e estavam em péssimas condições de higiene. Em todos os alojamentos, não havia local apropriado para lavar roupas, obrigando os trabalhadores a utilizarem os banheiros para essa finalidade.

As áreas de alimentação também apresentavam graves irregularidades. Em um caso, materiais de construção estavam armazenados próximos aos alimentos. Em outro, alimentos eram mantidos ao lado de banheiros em condições insalubres. Apenas um dos alojamentos tinha um refeitório improvisado, insuficiente para atender todos os trabalhadores, o que fazia com que muitos precisassem realizar refeições em suas camas.

Um dos episódios mais críticos foi registrado no quarto de uma cozinheira, onde panelas com alimentos preparados eram deixadas abertas no chão, sem refrigeração, para serem servidas no dia seguinte. A água consumida pelos trabalhadores era retirada diretamente da torneira, sem qualquer tratamento, e levada para os locais de trabalho em garrafas reutilizadas.

Irregularidades no canteiro de obras

As condições no local de trabalho também eram alarmantes. O refeitório do canteiro utilizava coolers para servir refeições, sem garantir condições mínimas de higiene. Os oito banheiros químicos disponíveis para cerca de 600 trabalhadores estavam em estado deplorável, sem papel higiênico, água ou manutenção adequada. Além disso, as distâncias mínimas previstas em norma não eram respeitadas.

Os trabalhadores ficavam expostos à radiação solar intensa, apresentando sinais de danos à pele. Diversos acidentes de trabalho foram registrados. Em um caso, um operário sofreu um acidente devido à privação de sono causada pelas condições inadequadas de alojamento e pela jornada excessiva. Outro trabalhador sofreu uma lesão ocular em abril e, apesar de solicitar atendimento oftalmológico, nunca recebeu o tratamento necessário.

A obra apresentava diversas irregularidades relacionadas à segurança. Uma serra circular de bancada foi interditada por falta de medidas de proteção, e a cozinha de um dos alojamentos também teve suas atividades suspensas.

Caracterização de trabalho forçado

Além das condições degradantes, foram identificados vários elementos característicos de trabalho forçado. Os trabalhadores eram obrigados a pagar cauções, tinham 60% de seus salários retidos, recebendo apenas 40% em moeda chinesa, e enfrentavam ônus excessivo para rescisão contratual. Os passaportes eram retidos pela empresa, e aqueles que decidissem rescindir os contratos precocemente eram obrigados a arcar com os custos das passagens de retorno e perdiam os valores retidos e a caução.

Um cálculo exemplificativo mostrou que, após seis meses de trabalho, um operário que decidisse rescindir o contrato retornaria ao seu país de origem sem qualquer remuneração efetiva, já que os custos com passagens e caução configurariam confisco total dos valores recebidos ao longo da relação de trabalho.

Os contratos estabeleciam jornadas de trabalho de 10 horas diárias, agravadas pela falta de folgas regulares. Durante a fiscalização, um trabalhador que havia sofrido acidente de trabalho relatou estar há 25 dias sem descanso. Ele atribuiu o acidente ao cansaço e à sonolência acumulados devido às longas jornadas e às condições inadequadas de alojamento, que impossibilitavam o descanso adequado.

Providências e próximos passos

A força-tarefa determinou a interdição parcial de alojamentos e trechos do canteiro de obras, que permanecerão embargados até que sejam regularizados junto aos órgãos competentes. Uma audiência virtual foi marcada para o dia 26 de dezembro, na qual a BYD e a empreiteira Jinjiang Group deverão apresentar as medidas tomadas para garantir condições mínimas de alojamento e regularizar as atividades da obra.

A inspeção ainda está em andamento, com análise de documentos e a possibilidade de novas vistorias in loco.

Parte dos trabalhadores resgatados permanece em alojamentos provisórios, enquanto outros foram alocados em hotéis. Todos os contratos de trabalho serão rescindidos, e os operários não poderão continuar trabalhando até que a situação seja regularizada.

Denúncias de trabalho escravo

Os casos de trabalho análogo à escravidão reforçam a necessidade de denúncias e fiscalização contínuas. Denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br) ou pelo Sistema de Coleta de Denúncias do MPT (https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia).