Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, imóveis rurais abrangidos por quatro territórios quilombolas na Bahia e em Sergipe foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação.

Os decretos, assinados pelo presidente Lula, foram publicados no Diário Oficial da União. Com os atos, em vigor a partir desta data, chega-se à marca de 30 decretos somente no ano de 2024.

A ação de hoje beneficia, ao todo, 238 famílias remanescentes de quilombos na Bahia e 306 famílias em Sergipe. Trata-se de um passo importante nos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas, executada pelo Incra.

Os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Caonge, Dendê, Engenho da Praia, Engenho da Ponte e Calembá, no município de Cachoeira, na Bahia, possuem área de 907 hectares. Lá vivem 83 famílias quilombolas. Já no Volta, localizado em Bom Jesus da Lapa, também na Bahia, são 12,4 mil hectares, com 155 famílias quilombolas.

Em Sergipe, os imóveis rurais situados no território quilombola Desterro, localizados no município de Indiaroba, contam com área de 124 hectares e 34 famílias. No território quilombola Ladeiras, em Japoatã, a área de 1,9 mil hectares inclui 272 famílias quilombolas.

Com a publicação dos decretos, o Incra fica autorizado a iniciar a fase de desintrusão. Serão ajuizados processos de desapropriação de não quilombolas que ocupam imóveis nas áreas beneficiadas. Essa etapa engloba vistorias, avaliações dos imóveis e ajuizamento de ações para posterior indenização dos proprietários, na forma da lei.

“Os imóveis desapropriados serão avaliados pelo preço de mercado, considerando a terra nua e as benfeitorias feitas de boa-fé, com a compensação sendo paga sempre em dinheiro. Caso o proprietário concorde com o valor atribuído pela avaliação, pode optar por um acordo administrativo, evitando a judicialização do processo”, explica a diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges.

Após a desapropriação das propriedades privadas, o próximo passo é a titulação definitiva do território quilombola. Os títulos emitidos são coletivos e em nome da associação legalmente constituída para representar a comunidade.

Mesa Quilombola

As declarações de interesse social desta segunda-feira foram as primeiras publicadas depois da 17ª Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O evento ocorreu em Brasília (DF), de 17 a 18 de dezembro de 2024.

Por sua vez, a Mesa Nacional foi a primeira realizada após a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas, prevista no Decreto nº 12.171/2024.

No encontro, lideranças quilombolas e gestores do Incra debateram o andamento da política de regularização fundiária desses territórios. Houve, ainda, a recepção de demandas das comunidades.

Por determinação do Decreto nº 4.887/2003, compete ao Incra promover a titulação de territórios quilombolas na esfera federal, sem prejuízo da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os dados sobre o andamento da regularização de territórios quilombolas realizada pelo Incra.