O decreto do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, Fazcultura 2025, foi publicado nesta terça-feira, 21 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, após sanção do governador Jerônimo Rodrigues, em cerimônia realizada na noite da última segunda-feira (20), no Largo Tereza Batista, Pelourinho.
De acordo com o Governo da Bahia, na ocasião, foi anunciado o investimento de R$ 15 milhões, que serão destinados ao financiamento de projetos que promovam arte e cultura nas comunidades baianas e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial do estado, com recursos oriundos de incentivos fiscais concedidos às empresas patrocinadoras.
O Programa Fazcultura é uma iniciativa que tem gestão compartilhada entre a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Com a publicação do decreto, as inscrições de projetos ou atividades culturais para incentivo, através do FazCultura, já estão abertas e seguem até 31 de dezembro de 2025. As inscrições podem ser realizadas através de apresentação de propostas via Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no site do SIIC.
Desde sua criação em 1996, o Fazcultura se destaca por viabilizar centenas de projetos culturais anualmente. Em 2024, o Programa atingiu a execução integral do recurso financeiro disponível, totalizando R$ 15 milhões.
Ao longo dos ciclos anuais, a iniciativa permite às empresas investirem parte do ICMS devido em ações culturais; beneficia comunidades por meio de eventos, oficinas e produções artísticas; e promove a preservação do patrimônio cultural material e imaterial do estado.
Inscrições
Para acessar, deve ser feito o cadastro em: http://siic.cultura.ba.gov.br . Clicar em Inscrições Abertas – Linha de Apoio “Fazcultura” – em seguida “Inscrever-se”. O Sistema é simples e auto-explicativo.
Após a inscrição o proponente receberá um e-mail automático, certificando a inscrição. Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente, desde que não se trate do mesmo objeto e observando o limite de captação anual por proponente.
Fazcultura
É um programa consolidado como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no estado, promovendo ações de patrocínio a partir da renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.