O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Município de Correntina firmaram, nesta terça-feira, 18 de fevereiro, um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), viabilizando a realização do Carnaval na cidade. Como contrapartida, a Prefeitura garantiu a regularização do pagamento dos servidores públicos.
O compromisso firmado assegura que os gastos com o evento estarão alinhados às exigências legais e financeiras do município. A reunião de mediação ocorreu na sede do Compor, no MPBA.
Para a realização do Carnaval, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente quanto à contratação de artistas renomados por inexigibilidade de licitação e à aquisição da infraestrutura necessária, garantindo que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado.
Diálogo e consenso
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o MPBA busca atuar em diálogo com o gestor e a sociedade para construir soluções equilibradas. “Conseguimos resolver, de forma consensual, dois desafios: a pendência do pagamento dos servidores e a realização do Carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo”, afirmou.
A mediação foi conduzida por Maia, ao lado das coordenadoras do Compor, promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto. Também participaram da reunião a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, além da promotora de Justiça da comarca de Correntina, Suelim Iasmine dos Santos Braga, e do prefeito Walter Mariano Messias de Souza.
Para a promotora Suelim Iasmine, o acordo atendeu às recomendações do MPBA. “Garantimos o pagamento dos servidores e a realização do Carnaval, sem comprometer serviços públicos ou despes as administrativas”, destacou.
Condições do acordo
O município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até 26 de fevereiro, enviando ao MPBA a comprovação da quitação na mesma data.
Além disso, o 13º salário e as gratificações serão pagos em três parcelas, dentro de um prazo máximo de 90 dias, com prestação de contas final prevista para 22 de maio. Também foi estabelecido que a Prefeitura apresentará um relatório detalhado das irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas.
Outro ponto importante do acordo prevê que o município instaurará, no prazo de 90 dias, um procedimento administrativo para apurar possíveis pagamentos indevidos de gratificações e salários na administração pública.
Carnaval de Correntina
O Carnaval de Correntina acontecerá de 28 de fevereiro a 4 de março de 2025 e contará com atrações como Maiara e Maraísa, Hungria, Chiclete com Banana, Olodum, Dieego e Victor Hugo, Tays Reis, Patchanka, Tayrone, Di Proposíto, Batukerêm e Papazoni.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura no último dia 12, o evento será realizado com total responsabilidade fiscal, sem comprometer serviços essenciais ou o pagamento de servidores.
A expectativa é que a cidade receba mais de 10 mil turistas por dia durante o Carnaval, movimentando setores como hotelaria, alimentação, comércio e transporte. A Prefeitura estima que a festa injete cerca de R$ 30 milhões na economia local, um impacto até quatro vezes maior do que o investimento feito na organização do evento.
A administração municipal reforçou ainda que mantém um superávit de R$ 25 milhões e que todas as metas orçamentárias vêm sendo cumpridas desde janeiro.