O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi consolidada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a determinação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
O colegiado, composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, ratificou a decisão que já havia sido tomada de forma monocrática por Mendes no dia 10 de fevereiro, em resposta a uma ação movida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
No dia 24 de fevereiro, Gilmar Mendes reforçou seu posicionamento durante o voto, levando a defesa de Adolfo Menezes a recorrer e solicitar que o caso fosse analisado pelo Plenário, em vez de ser decidido apenas pela Segunda Turma.
Entenda a decisão
O afastamento de Menezes se baseia no entendimento do STF sobre o Marco Temporal, estabelecido em 2021, que impede a reeleição consecutiva de presidentes das Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura. No caso de Adolfo Menezes, ele teria sido eleito para o cargo três vezes consecutivas: em 2021, 2023 e agora em 2025, configurando uma violação dessa regra.
A expectativa é que ela convoque o novo pleito assim que o Legislativo retomar suas atividades. No entanto, como o Regimento Interno da Casa não estabelece um prazo para a realização da eleição, ainda não há uma data definida para a escolha do novo presidente.
O contexto da eleição e a disputa interna
Adolfo Menezes foi reeleito presidente da AL-BA em 3 de fevereiro, com 61 dos 62 votos possíveis, apesar de já existir o risco de sua recondução ser questionada no STF.
Além das discussões sobre sua permanência, a Assembleia também viveu um período conturbado devido à disputa pela primeira vice-presidência, cargo responsável por assumir a chefia da Casa em caso de afastamento do titular. O Partido dos Trabalhadores (PT), por ter a prerrogativa da indicação, nomeou o deputado Rosemberg Pinto, líder do governo, para o cargo. No entanto, essa decisão gerou preocupações entre alguns parlamentares, que enxergaram como arriscado que o PT controlasse tanto o Legislativo quanto o Executivo estadual ao mesmo tempo.
Agora, com o afastamento de Menezes e a indefinição sobre a nova eleição, a AL-BA segue em um cenário de instabilidade política, à espera de uma solução para a presidência da Casa.