A Lei do Feminicídio, que define o homicídio contra mulheres em contextos de violência doméstica e discriminação como crime, completou dez anos desde sua sanção em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Recentemente, em outubro do último ano, a legislação foi modificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 14.994/24, que aumentou a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil contabilizou aproximadamente 1 mil assassinatos de mulheres por ano. Até outubro de 2024, foram registradas 1.128 mortes por feminicídio. O Sinesp é administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com dados fornecidos pelos estados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reportou um alto número de processos de feminicídio, com 8,3 mil casos em 2024 e 7,4 mil em 2023. Além disso, foram registrados 827,9 mil procedimentos relacionados a medidas protetivas da Lei Maria da Penha em 2024 e 959,2 mil novos casos de violência doméstica, equivalendo a 2,6 novas ações diárias.

Para melhorar o monitoramento e a atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o CNJ anunciou o lançamento de um novo painel eletrônico sobre os processos de violência doméstica, previsto para a próxima terça-feira (11). A plataforma permitirá a análise da atuação das varas especializadas e das unidades judiciárias com competência exclusiva para esses casos.

No contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado no sábado (08), ocorreram atos em todo o país em defesa dos direitos das mulheres e pelo combate ao feminicídio. Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres promoveu a campanha ‘Feminicídio Zero’, que também contou com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. Esta campanha faz parte de uma mobilização nacional permanente que busca a implementação de políticas públicas e o engajamento de influenciadores.

Em um relatório recente, a ONU Mulheres destacou retrocessos nos direitos das mulheres em 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, marcando 30 anos desde a adoção do documento.

Com informações da Agência Brasil