*Por Agencia Brasil 

O Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades nesta semana após o feriado de Carnaval. No Congresso, a Comissão Mista de Orçamento discutirá o relatório final da Lei Orçamentária Anual de 2025, cuja votação foi adiada devido a divergências políticas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetaram o processo de tramitação.

No Judiciário, a expectativa gira em torno da definição da data para o julgamento da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma trama golpista. A PGR deve se posicionar sobre os argumentos da defesa dos acusados até sexta-feira (14), e o julgamento será agendado pela Primeira Turma do STF.

Em relação às emendas parlamentares, um acordo foi alcançado no mês passado entre o ministro do STF, Flávio Dino, e líderes do Congresso para assegurar transparência na aplicação dos recursos. Com o acordo, a partir deste ano, todas as emendas deverão identificar claramente o parlamentar responsável pela indicação e a entidade beneficiada.

Na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo na história do tribunal. No mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará dois recursos relacionados ao assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e sua família, ocorrido em 2009.

Por fim, o STF retomará na quarta-feira (12) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que impõe restrições à realização de vasectomia e laqueadura, exigindo idade mínima de 21 anos e pelo menos dois filhos. O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado.