A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,4 milhão em taxas de inscrição do concurso público de Juazeiro, após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O valor corresponde ao montante arrecadado com as inscrições e foi transferido ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do certame.

A medida tem caráter preventivo e tem como objetivo assegurar a devolução dos valores aos mais de 15 mil candidatos inscritos, caso a anulação do concurso seja confirmada ao final da ação judicial. O processo está em andamento na 1ª Vara da Fazenda Pública do município.

Além do bloqueio, a Justiça também determinou a suspensão de qualquer novo repasse de recursos da Prefeitura de Juazeiro à empresa organizadora até que o caso seja encerrado. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades no contrato entre o município e o IDIB, especialmente pela possível ausência de processo licitatório.

Apesar da investigação, o Ministério Público ressaltou que a empresa tem colaborado com o andamento da apuração e mantido diálogo com os órgãos envolvidos.

Para a promotora de Justiça responsável pelo caso, a decisão representa uma forma de proteger tanto o interesse público quanto o direito dos candidatos. “É uma medida de cautela que evita prejuízos maiores, caso se confirme a necessidade de anular o concurso”, afirmou.

O MP-BA atua como parte interveniente em uma ação popular que resultou na suspensão da aplicação das provas. O órgão segue acompanhando de perto o caso, reforçando o compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a defesa do patrimônio público.