O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar em até 50% as penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o objetivo é intensificar o combate a pessoas ou quadrilhas que lucram com produtos oriundos de atividades criminosas.

O projeto também propõe a criação de um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais. Além disso, a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como “gatonet” ou “TV box”, será equiparada à receptação qualificada.

Segundo o MJSP, se aprovado, o projeto tornará grave o ato de furtar para revenda, especialmente se feito como parte de um negócio, seja ele legal ou ilegal. “O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime”, afirmou o ministério. A venda de produtos roubados, incluindo serviços ilegais como gatonet e aparelhos TV box piratas, será classificada como crime grave.

Novas Penas

Para a receptação de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos de telecomunicações para fins comerciais ou industriais, a pena mínima poderá aumentar de 3 para 4 anos, ou até 4 anos e meio, enquanto a máxima poderá passar de 8 para 10 anos e 6 meses, ou até 12 anos. A punição será intensificada para quem compra, vende ou transporta produtos roubados, especialmente se forem celulares, cabos, equipamentos de telecomunicações, medicamentos, combustíveis, entre outros.

A proposta também aborda a receptação entre familiares, eliminando a brecha que atualmente permite que quem compra um item roubado de um parente não seja punido. A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado a fiscalização sobre produtos não homologados, como equipamentos de telecomunicação piratas. Desde 2023, mais de 1,6 milhão de itens irregulares foram retirados do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.