O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta segunda-feira, 07 de dezembro, o pagamento do valor do Pé-de-Meia para beneficiários nascidos em novembro e dezembro. O valor de R$ 200 refere-se ao incentivo-matrícula, que é a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.
Este é o sexto e último dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública. O programa visa incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem na escola e concluírem o ensino médio.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Além disso, serão pagas parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para estudantes com pendências.
Depósitos e acesso ao benefício
A parcela única anual de R$ 200 já pode ser sacada pelos estudantes. Não é necessário esperar a formatura para usufruir dos recursos. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia é depositado diretamente na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário. Não é necessário ir à agência bancária para abrir a conta.
Outras informações sobre o pagamento podem ser consultadas no app Caixa Tem. O estudante não precisa fazer cadastro para participar do Pé-de-Meia. Para ser incluído, basta estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino, ter entre 14 e 24 anos, ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos, possuir CPF regular e ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
Quem atende aos requisitos é incluído automaticamente na chamada Poupança do ensino médio. As regras valem para novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participavam desde o primeiro ano do Pé-de-Meia.
Critérios e consulta
Para quem cumpre os critérios, a entrada no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, sem contato direto do Ministério da Educação. Caso o aluno ou responsável tenha dúvidas sobre a participação no programa, pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para verificar se tem direito aos benefícios e o status dos pagamentos.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, e o login é feito com o CPF do estudante na conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze. O app também ajuda a entender quais critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível.
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026. Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência e participação no Enem, seguindo um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.
Com informações da Agência Brasil.