O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o envio de notificações para celulares com alerta de bloqueio devido a roubo, furto ou perda, através do Programa Celular Seguro.
As mensagens serão enviadas via WhatsApp pelos números 2025-3003 ou 2025-3000, perfis verificados do MJSP, assim que um novo chip for inserido em aparelhos com restrição.
De acordo com o MJSP, o objetivo do programa é devolver o celular roubado ou furtado à vítima e combater a comercialização ilegal desses aparelhos. O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou:
“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam, que vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”.
Após receber a notificação, o usuário deve acessar o site Gov para obter orientações e comparecer a uma delegacia de Polícia Civil para regularizar a situação. Caso não apresente a nota fiscal ou não comprove que emitiu o alerta, o aparelho deverá ser devolvido.
Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
O Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, disponível no Celular Seguro, permite que qualquer usuário consulte se o telefone que está adquirindo possui registro de roubo, furto ou extravio. Para realizar a consulta, é necessário informar o IMEI, número que pode ser obtido digitando *#06# no teclado numérico do aparelho.
O sistema é composto por bases de dados do Celular Seguro, com cerca de 2,6 milhões de cadastros, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 16 milhões, além dos boletins de ocorrência dos estados. “Entendemos que toda pessoa tem o direito de saber se o aparelho usado que for adquirir é limpo, sem notícia de roubo, furto ou extravio”, explicou o MJSP.
Para verificar restrições, o usuário deve acessar o aplicativo Celular Seguro, selecionar a opção Celulares com Restrição e digitar o IMEI ou usar a opção Ler Código de Barras.
A câmera do telefone abrirá automaticamente para escanear o código de barras do IMEI do aparelho que está sendo adquirido. Se não houver restrição, a informação será exibida na tela, permitindo a compra segura do aparelho.
É importante lembrar que aparelhos com mais de um chip possuem mais de um IMEI, sendo necessário consultar todos os números do aparelho que está sendo adquirido.