A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. De acordo com a Agência Brasil, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 recebem hoje. No Rio Grande do Sul, o pagamento ocorre de forma unificada, beneficiando cerca de 620 mil moradores, independentemente do NIS. Esta medida também se aplica a moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, há três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Regra de proteção e mudanças no programa
Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em abril. Vigente desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema.
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O programa, que deve durar até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, cobrindo 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas quem está no CadÚnico e tem ao menos um membro da família com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.