A Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra) notificou 80 proprietários de lotes abandonados na cidade nos últimos 30 dias. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 28 de abril, pelo secretário Dalmo Viana.

De acordo com a Seinfra, os donos dos terrenos receberam prazo de 15 dias para fazer a limpeza das áreas. Dois proprietários que não cumpriram a notificação foram multados em R$ 600 cada. A pasta informou que a maioria dos notificados atendeu às exigências.

O levantamento realizado pela secretaria aponta que quase metade dos terrenos notificados pertence a moradores de municípios vizinhos. Uma outra parcela significativa é de propriedade de cinco empresários locais.

A prefeitura considera que os lotes abandonados representam risco à saúde pública, por servirem como criadouros de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Moradores podem denunciar terrenos abandonados enviando fotos e endereço para o WhatsApp (77) 3451-8759 ou comparecendo à sede da Seinfra, localizada na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, no bairro Paraíso.

A legislação municipal prevê multa para os proprietários que não realizarem a limpeza no prazo estipulado. Caso a multa não seja paga, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa e o nome do devedor negativado nos órgãos de proteção ao crédito. A regra está prevista na Lei nº 1.289, de 2019.