Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela que tecnologias de reconhecimento facial estão sendo amplamente utilizadas por órgãos públicos de segurança no Brasil, muitas vezes sem o conhecimento das pessoas. O estudo destaca que, após a Copa do Mundo de 2014, o país se tornou um campo fértil para a vigilância digital.

De acordo com a pesquisa, divulgada nesta quarta-feiram, 7 de maio, existem atualmente no Brasil pelo menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos, com potencial para vigiar cerca de 83 milhões de pessoas, o que representa aproximadamente 40% da população brasileira. Esses projetos já movimentaram pelo menos R$ 160 milhões em investimentos públicos, conforme informações fornecidas por 23 das 27 unidades federativas.

Os pesquisadores da DPU e do CESeC apontam que, apesar do cenário de expansão dessas tecnologias, o Brasil ainda carece de regulamentações específicas para disciplinar o uso de sistemas de vigilância digital, especialmente câmeras de reconhecimento facial. Além disso, faltam mecanismos de controle externo, padrões técnico-operacionais uniformes e transparência na implementação dos sistemas, o que aumenta o risco de erros, violações de privacidade e discriminação.

O CESeC mapeou 24 casos de falhas em sistemas de reconhecimento facial entre 2019 e abril de 2025. Um dos casos mais conhecidos é o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, que foi confundido com um foragido durante um jogo de futebol em Aracaju, Sergipe, em 2024. O incidente levou o governo de Sergipe a suspender o uso da tecnologia pela polícia militar.

O relatório da DPU e do CESeC indica que mais da metade das abordagens policiais motivadas por reconhecimento facial no Brasil resultaram em identificações equivocadas. Além disso, pesquisas internacionais mostram que as taxas de erro dos sistemas são desproporcionalmente elevadas para determinados grupos populacionais, como pessoas negras, indígenas e asiáticas.

Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos na segurança pública. No entanto, o texto aprovado prevê tantas exceções que, na prática, funciona como uma autorização ampla para a implementação desses sistemas.

Recomendações e Medidas

Os pesquisadores defendem a urgência de um debate público qualificado sobre o tema, com a participação da sociedade civil, academia e órgãos públicos. Eles recomendam a aprovação de uma lei nacional específica para regulamentar o uso da tecnologia, a padronização de protocolos e a realização de auditorias independentes.

Além disso, sugerem que os órgãos públicos aumentem a transparência dos contratos e bases de dados utilizados, garantindo o acesso da população a informações claras sobre os sistemas de reconhecimento facial. Também recomendam a obrigatoriedade de autorização judicial prévia para o uso das informações obtidas e a limitação temporal para armazenamento de dados biométricos.

O coordenador-geral do CESeC, Pablo Nunes, espera que os achados do relatório possam orientar a tramitação do PL 2338 na Câmara dos Deputados e alertar órgãos reguladores e de controle sobre os problemas de viés racial e mau uso de recursos públicos na implementação dessas tecnologias.