A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para intensificar o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, como filmes, séries e eventos esportivos, no ambiente digital. O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 15 de maio, e visa fortalecer a atuação conjunta das duas agências.

De acordo com a Anatel, o acordo consolida a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, conforme a Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024. A Ancine terá a responsabilidade de determinar o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel coordenará os mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir que o bloqueio seja efetivo e rápido.

Desde fevereiro de 2023, a Anatel já atua no combate à pirataria por meio do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC. A agência foca nos riscos dos TV boxes ilegais, que podem conter software malicioso e representar ameaças à privacidade dos usuários, além de serem vetores para ataques cibernéticos.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o acordo é um marco histórico para as agências e contribuirá para promover a justa concorrência e remuneração na indústria audiovisual. “É fundamental que nós, enquanto agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso indevido e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.

Alexandre Freire, conselheiro da Anatel, ressaltou que o acordo ampliará os esforços para remover os TV boxes dos lares brasileiros, alertando sobre os riscos que esses aparelhos trazem para usuários e redes de telecomunicações. Alex Braga Muniz, diretor-presidente da Ancine, afirmou que a pirataria prejudica financeiramente a indústria audiovisual do Brasil, impactando a geração de empregos e renda.

Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, informou que entre outubro de 2018 e maio de 2025, a agência apreendeu 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados, avaliados em R$ 353,2 milhões. Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios na internet, usados para distribuir conteúdo ilegalmente. O laboratório é fruto de uma parceria entre Anatel e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).