O prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento termina nesta segunda-feira, 19 de maio. Os eleitores que não justificaram a ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e não pagaram multas devem procurar a Justiça Eleitoral. Isso pode ser feito por meio dos sites dos tribunais regionais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após pagar os débitos existentes e justificar ausências, a situação do eleitor estará regularizada. Esse processo pode ser realizado pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, justificativas eleitorais e comprovantes de dispensa ou recolhimento de multas.

O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz de cada cartório pode dispensar a multa. Segundo o TSE, cerca de 5 milhões de pessoas podem ter o título cancelado. Se não houver regularização, o eleitor fica impedido de se candidatar a cargos públicos, participar de concursos, receber remunerações públicas, realizar ações de quitação do serviço militar ou de imposto de renda e obter passaporte ou nova carteira de identidade.

O cancelamento do título não abrange eleitores menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, não alfabetizados e cidadãos que comprovem deficiência que impeça a ida às urnas.