A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil, incluindo presidente, governadores e prefeitos. A PEC também sugere o aumento dos mandatos para cinco anos. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta original previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir esse período para cinco anos, igualando-o aos demais cargos. A PEC também propõe unificar as eleições no Brasil a partir de 2034, eliminando as eleições a cada dois anos.
A transição para o fim da reeleição está prevista para ocorrer de forma gradual. Em 2026, as regras atuais permanecem. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos estendidos para seis anos, visando a coincidência de todos os cargos na eleição de 2034.
Transição e mudanças nos mandatos
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores eleitos em 2026. A partir de 2034, a reeleição será abolida, e os mandatos passarão a ser de cinco anos. Os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também prevê que os eleitores escolham os três senadores por estado de uma única vez.
O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou a sugestão de reduzir o mandato dos senadores após críticas. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou Castro.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição e as votações a cada dois anos não têm sido benéficas para o Brasil. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. Castro destacou que a reeleição introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trouxe desequilíbrios à disputa eleitoral, favorecendo quem já está no cargo.
