Uma eventual correção completa da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teria um custo superior a R$ 100 bilhões anuais, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que analisa a reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, o governo federal não possui recursos para implementar tal medida.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do Imposto de Renda apresenta uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024. A última correção parcial de todas as faixas ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando apenas a faixa inferior da tabela.

Marcos Pinto destacou que a proposta do governo é realizar uma reforma neutra do IR, começando pela isenção para quem ganha até R$ 5 mil e oferecendo um benefício para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, afirmou.

Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda, relatado na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso o Congresso não altere o projeto, a isenção resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, financiada pela taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, representando 0,13% dos contribuintes do país.

Além disso, o governo planeja tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor, quando destinados a cidadãos estrangeiros.