O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 378/2025 nesta terça-feira, 20 de maio, regulamentando os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para cursos presenciais e semipresenciais em diferentes áreas.

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, também publicado nesta terça-feira, as graduações em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia devem ser ofertadas exclusivamente em formato presencial.

A portaria detalha que o curso de medicina será integralmente presencial, enquanto os demais devem ter pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais.

Para outras áreas, como saúde e bem-estar, engenharia, produção e construção, e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária, os cursos poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, exigindo no mínimo 40% de carga horária presencial e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Regras para cursos de educação e ciências naturais

Os cursos nas áreas de educação, ciências naturais, matemática e estatística também deverão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, com pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas. As licenciaturas seguem regras específicas das Diretrizes Curriculares Nacionais, que prevalecem sobre a portaria.

As instituições de ensino têm liberdade para decidir o formato de oferta das demais graduações. As regras da portaria já estão em vigor, com um período de transição de dois anos para adaptação dos cursos. Estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los conforme o formato previsto na matrícula.

A Nova Política de Educação a Distância foi desenvolvida após diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo uma comissão de especialistas e o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES).

O processo incluiu visitas técnicas, diálogos com entidades representativas, e interlocuções com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.