Em 2023, aproximadamente um terço (32,9%) dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos foi resultado de decisões judiciais. Os dados são da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa, realizada em cooperação com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entrevistou gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos com medicamentos judicializados, assim como 58,7% dos municípios, totalizando 1.904.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, foram registrados 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na 1ª instância do judiciário, um aumento de 110,9% em relação a 2020, quando foram registrados 76.836 casos.
Impactos no orçamento e planejamento
O sistema Siga Brasil, que oferece acesso público a informações de execução orçamentária e financeira da União, revelou que o Ministério da Saúde teve uma despesa de R$ 3,2 bilhões em 2024 devido a demandas judiciais de medicamentos. Segundo os pesquisadores do Ipea, essa situação dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento destinado à aquisição de medicamentos, reduzindo a disponibilidade financeira para o fornecimento à população.
Hisham Hamida, presidente do Conasems, destacou que os municípios estão assumindo responsabilidades maiores sem o devido aporte financeiro dos governos federal e estadual. “Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, afirmou Hamida.
Entre 2019 e 2023, os municípios aumentaram seus gastos em 40%, enquanto os repasses federais diminuíram 21% e os estaduais 22%. Nos estados, houve um crescimento de 25,1% nos gastos e uma redução de 6,2% no repasse federal.
Os pesquisadores do Ipea apontam a necessidade de rediscutir o financiamento da assistência farmacêutica e o gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.