O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17 de junho, o veto ao Projeto de Lei 6064/2023, que estabelece pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Com a decisão, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida. A medida estava entre os 60 itens da pauta da sessão, e um acordo entre governo e oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais.
De acordo com a Agência Brasil, a derrubada do veto foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele destacou o compromisso do governo em derrubar o veto, orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador explicou que o veto inicial foi devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas uma solução foi encontrada.
Licenças ampliadas e comemoração
O texto retomado pelos parlamentares também amplia em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade para mães, inclusive adotivas, de crianças nessas condições.
O direito à licença-paternidade foi ampliado em 20 dias. A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a derrubada do veto corrige um erro do governo, destacando a importância do recurso mensal para as famílias afetadas.
Após o anúncio do resultado da votação, mães de crianças com Zika presentes no plenário comemoraram a decisão. Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), 31 vetos que tiveram a apreciação adiada deverão ser votados em nova sessão do Parlamento, prevista para ocorrer até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.
Entre os vetos adiados estão a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária. A análise do veto presidencial à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas de jogos eletrônicos também foi adiada.
Os parlamentares aprovaram ainda um projeto que abre crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinado a concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária em projetos já apoiados pelo fundo. A matéria segue para sanção presidencial.