O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que planeja iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas em 24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte para discutir o assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, começando na data mencionada. Cada lote incluirá o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou Waller. Ele também garantiu que o INSS fará a devolução integral dos valores descontados de forma rápida e célere.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto. A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Decisões e Investigações
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos. No entanto, Toffoli não analisou os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para 2025 e 2026. Segundo ele, esses requerimentos serão analisados durante a tramitação da ação no Supremo.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes de descontos irregulares. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.