O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a publicação de uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que estabelece a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025. De acordo com o Mapa, o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 179 milhões já foram liberados em maio.
A partir de junho, serão disponibilizados mais R$ 280 milhões para a contratação de apólices para culturas de inverno, R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para pecuária, R$ 1,5 milhão para florestas e R$ 35,5 milhões para outras culturas. “Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, afirmou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.
Para cumprir as metas fiscais do Governo Federal, cerca de R$ 445 milhões previstos para o programa foram bloqueados. O secretário destacou que essa situação deve ser temporária e que esforços serão feitos para reverter o bloqueio rapidamente, evitando impactos nas contratações da safra de verão. “Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, explicou Campos.
Os produtores interessados em contratar o seguro rural devem procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR. O seguro é destinado a produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa, independentemente do acesso ao crédito rural.
O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra se aplica a qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.