Cinco municípios do baixo extremo sul da Bahia ingressaram, na última sexta-feira, 27 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco, cobrando o pagamento de R$ 780 milhões em indenizações pelos impactos do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A ação foi protocolada na Vara Cível da comarca de Nova Viçosa.

Assinada pelas prefeituras de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado, a ACP contesta a exclusão dos municípios baianos do acordo de repactuação firmado em 2023 entre as mineradoras, governos federal e estaduais, e o Poder Judiciário.

Segundo os autores da ação, o pacto foi negociado em sigilo e não prevê qualquer medida reparatória para o litoral baiano, mesmo com a existência de estudos técnicos que comprovam os impactos ambientais na região.

Entre os principais argumentos está a contaminação do Banco dos Abrolhos, considerada uma das áreas de maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. Relatórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que a pluma de rejeitos com metais pesados atingiu cerca de 75% da área, incluindo o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá. Em 2022, o ICMBio multou a Samarco em R$ 50 milhões pelo dano ambiental.

A ação ainda lembra que, embora o rejeito de minério tenha sido lançado em Minas Gerais, ele percorreu mais de 600 km até desaguar no litoral do Espírito Santo, sendo arrastado por correntes marítimas até o sul da Bahia.

As cidades mais atingidas à época incluem Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, com impactos socioeconômicos severos sobre pesca, turismo, saúde e abastecimento de água.

De acordo com o procurador geral de Mucuri, Jhanshy Amarante, os municípios buscaram diálogo com a Fundação Renova e os órgãos do Comitê Interfederativo, sem sucesso. “Mesmo diante das provas materiais e do sofrimento vivenciado pelas populações locais, os municípios baianos foram ignorados na repactuação”, afirmou.

O procurador Dartaian Chaves Menezes, também da PGM de Mucuri, destacou que a ação é resultado de uma audiência pública realizada em fevereiro deste ano em Nova Viçosa, com participação de moradores, pescadores e empresários. Relatos colhidos no encontro apontam perdas de renda, queda na produtividade pesqueira, colapso econômico e danos ambientais persistentes.

O prefeito de Mucuri, Robertinho (UB), afirmou que a ACP representa um passo firme na luta por reparação: “Não podemos aceitar que nossa região seja prejudicada pelo maior desastre ambiental do país sem compensações justas”. A prefeita de Nova Viçosa, Luciana Machado (UB), também reforçou que os danos ainda existem, mesmo que hoje não sejam visíveis a olho nu.

Vale lembrar que Mucuri foi o único município baiano a integrar uma ação anterior no Tribunal de Amsterdã, junto a cidades de Minas e Espírito Santo, cobrando R$ 18 bilhões das mineradoras.

Agora, com a nova ACP, caberá ao juiz da comarca de Nova Viçosa dar seguimento ao processo, que inclui a citação das empresas, produção de provas, perícias e manifestação do Ministério Público.

A indenização de R$ 780 milhões busca reparar danos materiais, morais e coletivos e, principalmente, dar visibilidade e justiça a uma região que também foi vítima da tragédia de Mariana, mas até hoje ficou à margem das ações de reparação.