Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, conforme estudo do Movimento Pessoas à Frente. O valor extrateto passou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, superando a inflação oficial de 4,83% no período.
O levantamento, realizado em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mostrar o aumento dos chamados penduricalhos, que são verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receberem além do teto legal do funcionalismo público.
De acordo com o estudo, os auxílios e benefícios representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, com tendência de ultrapassar 50% em breve. Isso faz com que grande parte da remuneração exceda o teto constitucional de R$ 46.366,19 de forma indireta e, muitas vezes, não tributada.
Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio dos juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, um aumento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, o valor chegou a R$ 66.431,76. Esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda, criando disparidades no funcionalismo público, já que apenas 0,06% dos servidores se beneficiam dessas brechas.
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento, afirma que os supersalários são um problema estrutural desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor dos supersalários poderá dobrar novamente em dois anos.
Propostas de Reforma
O Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto com nove medidas para combater os supersalários, incluindo a classificação adequada das verbas, limitação das indenizatórias, aplicação correta do Imposto de Renda, reforço da transparência e governança, e exigência de lei para criação de adicionais salariais.
O movimento também sugere o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição e gratificações por acumulação de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários, mas o Congresso desidratou a proposta, incluindo uma regulamentação por lei ordinária.