A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, divulgou a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB).
O documento, apresentado em uma transmissão online, identificou 241 barragens que necessitam de atenção prioritária devido ao não cumprimento dos requisitos de segurança estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
De acordo com a ANA, essas barragens estão localizadas em 24 estados, com exceção da Paraíba, Paraná e Roraima, onde não foram identificadas barragens prioritárias.
A maioria dessas estruturas pertence a empresas privadas (96), seguidas por empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não têm informações sobre seus responsáveis. As principais finalidades dessas barragens incluem regularização de vazão, disposição de rejeitos de mineração e irrigação.
O Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens registra cerca de 28 mil barragens, das quais 97% são para acumulação de água, principalmente para irrigação. O número de cadastros cresceu 8,2% em um ano. Destas, 6.202 barragens atendem às características da PNSB, que incluem capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos ou Dano Potencial Associado médio ou alto.
Acidentes e Fiscalizações
O relatório aponta 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no ano passado, resultando em duas mortes e diversos danos, como destruição de vias e danos ambientais. A maioria dos acidentes foi causada por eventos de cheia ou chuvas. O Rio Grande do Sul registrou 21 incidentes e 3 acidentes, em meio a enchentes históricas em 2024.
Em 2024, foram realizadas 2.859 diligências de campo, uma redução de 7% em relação ao ano anterior. A falta de profissionais dedicados à fiscalização é uma das razões para essa diminuição. Dos 33 órgãos fiscalizadores, 356 profissionais estão envolvidos, mas apenas 169 atuam exclusivamente na segurança de barragens.
O relatório também destaca a ausência de uma rubrica específica no orçamento para segurança de barragens. Em 2024, foram previstos R$ 272 milhões para essa área, mas apenas R$ 141 milhões foram efetivamente pagos, divididos entre governo federal e estados.
O RSB, publicado anualmente, oferece um panorama da segurança das barragens no Brasil e da implementação da PNSB, em vigor desde 2010. O documento também orienta órgãos fiscalizadores e empreendedores sobre ações preventivas e corretivas necessárias para a segurança dessas estruturas.