A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a Agência Brasil, a medida foi apresentada nesta quarta-feira, 2 de julho.
Na semana passada, representantes do INSS e da AGU participaram de uma audiência de conciliação no STF, onde informaram que o ressarcimento deve começar no dia 24 de julho. Conforme a proposta, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, a partir da data inicial, com cada lote contemplando 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo, que aguarda a chancela do STF, foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir sobre a questão.
Detalhes do Acordo
Segundo a AGU, a homologação é necessária para garantir segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados. O órgão também retirou o pedido para que o Supremo determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
“A solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização”, afirmou a AGU.
De acordo com informações apresentadas pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos para receber a devolução.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.