O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber ressarcimentos por descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A decisão foi homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os pagamentos devem começar no dia 24 deste mês. Wolney Queiroz destacou que o acordo foi necessário para agilizar a devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.
O governo federal planeja editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Segundo o ministro, os recursos não serão computados na meta fiscal do arcabouço fiscal, pois são considerados gastos extraordinários. “Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo”, explicou Queiroz.
O acordo, que representa um consenso entre o governo e o Judiciário, foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.
Pagamento
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão realizados a cada 15 dias. Cada lote incluirá o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para aderir ao acordo, os lesados pelas associações envolvidas no esquema deverão contestar administrativamente o desconto, entrando em contato diretamente com o INSS. A adesão é voluntária. Aqueles que já acionaram a Justiça para receber o ressarcimento precisarão desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Confira reportagem com o detalhamento do acordo