O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que estabelece a educação como “vetor de progresso do país” na Constituição. A proposta recebeu 55 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, ela modificará o Artigo 205 da Constituição, inserindo a nova expressão, mas mantendo o restante do texto atual.
De acordo com a Agência Brasil, o texto da PEC afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que a educação deve ser vista não apenas como um direito fundamental, mas também como um instrumento de progresso econômico e desenvolvimento sustentável do país. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), acredita que a proposta pode incentivar a sociedade a se comprometer com uma educação de qualidade.
Apesar dos esforços para melhorar a educação nos últimos anos, a relatora apontou que ainda persiste uma visão restrita e economicista do orçamento público, o que leva à precarização da escolarização formal. Ela afirmou que a PEC, embora não represente uma mudança significativa no ordenamento jurídico, agrega valor ao conceito de educação ao articular o setor com as necessidades do país.
A relatora também destacou que a PEC tem o potencial de despertar na sociedade um compromisso com uma educação que assegure um Brasil sustentável e com uma distribuição de riqueza mais equitativa. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos.