O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação em parceria com estados e municípios, visa garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício de direitos para crianças até 6 anos de idade.
De acordo com o Ministério da Educação, a Pnipi busca integrar políticas públicas de forma coordenada e intersetorial, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. O documento estabelece que a política atenderá à primeira infância em sua diversidade, considerando interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
Entre os princípios e diretrizes da Pnipi estão a centralidade do interesse das crianças, o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos, e a promoção do desenvolvimento integral com respeito à individualidade e diversidade. A política também visa reduzir desigualdades no acesso a serviços públicos, priorizando ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.
A participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações são destacados, assim como a garantia de acessibilidade plena e equidade, enfrentando todas as formas de discriminação. A integração de políticas públicas de transferência de renda com serviços voltados às famílias com crianças pequenas também é um ponto central.
A política reconhece a interdependência entre crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos. As ações serão orientadas por cinco eixos estruturantes: viver com direitos, viver com educação, viver com saúde, viver com dignidade e integração de informações e comunicação com as famílias.
Os objetivos estratégicos incluem garantir prioridade absoluta de crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promover o cuidado integral e integrado a crianças e seus cuidadores, e fortalecer o acesso a bens e serviços públicos. A Pnipi também pretende integrar e atualizar bases de dados de políticas setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias.
O decreto institui uma estratégia de monitoramento e avaliação da Pnipi, com o objetivo de acompanhar o desempenho e os resultados de cada eixo estruturante. Serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política por meio de indicadores específicos que permitam avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas.
A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico com vigência de quatro anos e, excepcionalmente, de dois anos na primeira edição. O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, elaborados em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente.