O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no dia 8 de agosto, o Edital nº 014/2025, que abre processo seletivo para o preenchimento de 112 vagas no assentamento Edite Xavier, localizado no município de Alcobaça, no Extremo Sul da Bahia.
A participação é gratuita, e as inscrições serão realizadas de 10 a 24 de setembro de 2025, na Secretaria Municipal de Agricultura de Alcobaça, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Para participar, os candidatos precisam estar com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Este é o primeiro processo seletivo no estado após as alterações da Instrução Normativa nº 152/2025 na IN nº 140/2023, que trazem mais rapidez e eficiência à seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Após o encerramento das inscrições, o sistema da PGT processará automaticamente os dados dos interessados, cruzando informações com outras bases governamentais. Candidatos com dados inconsistentes ou impedimentos serão informados em edital que trará as inscrições deferidas e indeferidas.
Uma das novidades é que o candidato deferido já terá sua pontuação e ordem de preferência divulgadas na mesma publicação, eliminando a necessidade de uma etapa classificatória separada. O prazo para recursos continua sendo de 10 dias corridos, tanto para indeferimentos quanto para contestações de pontuação.
Ao fim da análise dos recursos, será divulgado o resultado final com a lista definitiva de inscritos deferidos, eliminados e a classificação final. Também será publicada a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, se houver, a Relação de Famílias Excedentes (RE), que será utilizada em casos de desistência.
Sobre o assentamento
Criado em 5 de março de 2025, o assentamento Edite Xavier foi adquirido pelo Incra por meio do Decreto 433/92, que permite a compra de imóveis rurais para fins de reforma agrária.
A área tem 1,5 mil hectares, com potencial para culturas de subsistência, bovinocultura de corte e leite, além de silvicultura, prática que envolve o cultivo e manejo sustentável de florestas para produção de madeira.