O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mantém, em agosto de 2025, 123 processos de seleção de famílias para assentamentos tradicionais em 18 estados, abrangendo 445,2 mil hectares destinados a 10,4 mil famílias.
Outras 28 áreas, totalizando 52 mil hectares, estão em processo de aquisição para atender mais 3,5 mil famílias de sem-terra. Somados aos assentamentos ambientalmente diferenciados e às seleções já concluídas, o programa contabiliza 16 mil lotes destinados ou em processo de destinação. A prioridade do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) são famílias acampadas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais.
Desde 2023, cerca de 140 mil famílias ingressaram no PNRA por meio de processos de seleção em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados, reconhecimento de territórios quilombolas, regularização de famílias em assentamentos federais e reconhecimento de famílias em assentamentos de estados e municípios.
O programa Terra da Gente, instituído em abril de 2024, busca agilizar a reforma agrária, diversificando as formas de obtenção de áreas e ampliando a oferta de lotes para assentamento de famílias agricultoras. A meta é incluir 295,5 mil famílias no PNRA até o final de 2026, sendo que entre 2023 e 2025 já foram incluídas 226 mil famílias, das quais 33,6 mil em assentamentos convencionais.
A autarquia também tem reforçado a atenção às comunidades tradicionais e à preservação ambiental. Entre 2023 e julho de 2025, 23,2 mil famílias foram incluídas em assentamentos ambientalmente diferenciados, como os projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Florestal (PAF).
No âmbito quilombola, o Incra finalizou 2024 com 31 decretos de interesse social, regularizando mais de 138 mil hectares e incluindo 25,9 mil famílias entre 2023 e 2024, um marco histórico para a reparação dessas comunidades.
Para acelerar a seleção de famílias, a autarquia publicou em 14 de julho de 2025 a Instrução Normativa 152, que estabelece o Serviço de Seleção de Famílias na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Com o sistema contínuo, o prazo entre a publicação do edital e a homologação das famílias passou a ser de apenas dois meses.
O investimento federal destinado ao Crédito Instalação soma mais de R$ 1,6 bilhão desde 2023, sendo R$ 525 milhões executados em 2025. Além disso, o Incra recuperou R$ 800 milhões em contas paradas na Caixa Econômica Federal, que serão destinados à construção de mais de 10 mil moradias em assentamentos e territórios quilombolas.
O governo federal também ampliou o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), permitindo aos assentados realizar uma segunda operação de investimento de até R$ 50 mil e de custeio de até R$ 20 mil, reforçando a produção e a oferta de alimentos.