Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, a partir de terça-feira, 19 de agosto, para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, também conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A legislação brasileira não permite a comercialização e publicidade desses produtos, que são proibidos no país.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a remoção dos conteúdos ilegais foi determinada por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
As plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas por este conselho nacional.
Medidas e prazos
As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as providências adotadas. Este documento deve incluir informações sobre remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.
Em nota, o Ministério da Justiça explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil. Caso as determinações não sejam cumpridas, medidas administrativas cabíveis poderão ser adotadas e encaminhamentos às autoridades competentes poderão ser feitos.
Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital. Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os DEFs.
Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous, afirmou que o governo federal está comprometido em garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
Proibições vigentes
A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril do ano passado, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Para mais informações sobre os cigarros eletrônicos e detalhes sobre as medidas adotadas no Brasil desde 2009, acesse o site da Anvisa.